Termos de Uso

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Esta tradução é fornecida apenas por conveniência. Em caso de qualquer divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO. AO USAR O APLICATIVO MÓVEL E AS PÁGINAS DO SITE RELACIONADAS (O “APLICATIVO”/“SERVIÇO”), VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO USE OS SERVIÇOS.

Ao usar o nosso Aplicativo, você também aceita os termos aplicáveis da loja (Apple App Store / Google Play).

1. Disposições gerais

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a forma como você usa o aplicativo Route Planner for Couriers e as páginas do site relacionadas, e como prestamos os serviços de planejamento e otimização de rotas (“Serviços”). Os Serviços incluem a otimização de rotas com várias paradas, o gerenciamento de paradas, a integração com a navegação, links de convite, páginas de destino informativas, o reconhecimento óptico de caracteres (OCR) de etiquetas de endereço para o recurso “Digitalizar endereço” do aplicativo e um fluxo opcional Premium de captura do “Comprovante de entrega” (fotos, assinaturas, códigos de barras, confirmação da verificação de ID e notas de texto anexadas às paradas). Você não deve usar os Serviços para nenhuma finalidade ilícita nem em violação das leis aplicáveis.

O acordo integral entre você e nós consiste nestes Termos e na nossa Política de Privacidade. Você deve ler ambos antes de usar os Serviços.

2. Quem somos e contato

Contato: e.tekhov@gmail.com

O Aplicativo não solicita endereço de e-mail nem senha. Se você nos escrever, podemos responder sobre assuntos relacionados ao serviço para o endereço a partir do qual você escreveu.

3. Aceitação dos Termos

A sua aceitação é dada ao instalar e usar o Aplicativo, ao continuar usando o Aplicativo depois de lhe serem apresentados estes Termos ou ao fazer uso dos Serviços.

4. Modificações

Podemos atualizar estes Termos e modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento, publicando os Termos revisados (por exemplo, no Aplicativo ou em uma página vinculada). Salvo exigência legal em contrário, as alterações entram em vigor a partir da publicação. O uso continuado após a publicação constitui aceitação. Não nos comprometemos a enviar avisos individuais sobre as alterações.

As alterações de preço para assinantes existentes são tratadas de acordo com as regras da App Store / do Google Play. Você verá qualquer preço revisado antes da compra ou da renovação.

5. Acesso ao Aplicativo

Você pode acessar o aplicativo móvel pela Apple App Store ou pelo Google Play e acessar as páginas do site pelo seu navegador. Você é responsável pelas informações que fornece e por garantir a exatidão delas. Podemos restringir ou suspender o acesso se detectarmos uso indevido ou violações.

Os resultados de rotas e de ETA são apenas indicativos e dependem de fatores externos (trânsito, obras na via, sinalização). Você é responsável por escolher as rotas e por cumprir as leis locais. Não interaja com o Aplicativo enquanto dirige; use recursos de mãos livres ou pare em local seguro.

Cada plano inclui cotas mensais de uso justo — otimizações de rotas e buscas de endereço — dimensionadas para o trabalho normal de um entregador e exibidas no Aplicativo. Elas existem para manter o serviço estável e evitar abusos automatizados; se você atingir uma cota, o recurso fica pausado até a sua próxima renovação mensal ou até você mudar para um plano com uma cota maior. Podemos ajustar as cotas mediante aviso prévio e não reduzimos o que você já pagou durante um período pago.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que adiciona (paradas, endereços, nomes de rotas, notas). Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, processar e exibir o seu conteúdo exclusivamente para fornecer e melhorar os Serviços. Não vendemos o seu conteúdo.

7. Encerramento e suspensão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso por justa causa (por exemplo, violação grave, uso ilegal, risco de segurança). Quando a lei permitir, notificaremos você e descreveremos como recorrer. O encerramento não afeta os direitos ou as obrigações que subsistem (por exemplo, Limitação de responsabilidade). As assinaturas são gerenciadas pela loja; cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da loja.

8. Exclusão da conta e dados

Você pode excluir os seus dados no próprio Aplicativo (Configurações → “Excluir meus dados”): isso exclui imediatamente as suas rotas, os seus registros de comprovante de entrega e as suas configurações pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Para solicitar a exclusão do registro restante da conta, envie-nos um e-mail. A exclusão dos seus dados não cancela uma assinatura; gerencie-a pela sua conta da loja. Excluímos ou anonimizamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, retendo apenas o que for exigido por lei.

9. Preços e pagamento

Podemos oferecer planos grátis e premium (por assinatura). As assinaturas são gerenciadas pela App Store ou pelo Google Play. Você verá o preço final antes da compra ou da renovação. Os pagamentos são cobrados na sua conta da loja. A renovação automática se aplica, salvo cancelamento de acordo com as regras da loja.

10. Propriedade intelectual

Somos titulares de todos os direitos sobre o Aplicativo e sobre o conteúdo e os materiais associados. É proibido o uso, a cópia ou a distribuição não autorizados.

11. Política de Privacidade

Coletamos e tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

12. Serviços de terceiros

Os Serviços utilizam serviços de terceiros (por exemplo, Firebase, Mapbox, HERE, Google Cloud, RevenueCat). Esses serviços têm os seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas deles.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei: (a) os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”; (b) excluímos as garantias implícitas; e (c) não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. A nossa responsabilidade total em qualquer período de 12 meses está limitada ao maior valor entre os montantes que você pagou pelos Serviços durante esse período ou um limite razoável. Os direitos do consumidor assegurados por normas imperativas permanecem inalterados.

14. Isenção de responsabilidade

As rotas e os resultados são apenas indicativos. Não garantimos o funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Os direitos do consumidor assegurados por normas imperativas permanecem inalterados.

15. Atividades proibidas

Você concorda em não: burlar restrições de segurança ou de uso; usar meios automatizados (bots, ferramentas de raspagem de dados), exceto o uso normal do aplicativo; interferir nos Serviços ou sobrecarregá-los; fazer engenharia reversa do Aplicativo; usar os Serviços em violação das leis aplicáveis.

16. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição do desenvolvedor. Em caso de dúvidas, entre em contato: e.tekhov@gmail.com.